MPE requisita informações sobre instituto de previdência municipal de Araguaína

Instituto Impar e Prefeitura devem fornecer informações *[Foto: Ronaldo Mitt]*

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, solicitou à administração municipal informações sobre os investimentos e movimentação financeira do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar).

O Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas encaminhou ofício ao Prefeito Municipal, Ronaldo Dimas, e ao presidente do Impar, Carlos Murad, solicitando que os documentos e as informações referentes aos períodos de janeiro a dezembro de 2014 e janeiro a julho de 2015 sejam encaminhados ao MPE em um prazo máximo de 10 dias.

“Recebemos denúncias e notícias sobre a existência de irregularidades no Instituto e o Ministério Público tem o dever de agir preventivamente, para garantir os direitos previdenciários dos servidores municipais”, comentou Alzemiro Freitas.

Entre os documentos solicitados estão o relatório financeiro detalhado, demonstrativos de pagamento efetuado aos dirigentes da entidade e membros do conselho, cópia das folhas de pagamento de diárias e passagens e relação das licitações realizadas.

A recusa em fornecer as informações e documentos solicitados ao MPE constitui crime, punido com pena de reclusão de até três anos, além de multa.