Secretário cumpre prazo do MPE e fornece medicamento a criança

Denise Soares

Após ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE), na última terça-feira, 11, o Secretário Estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes, cumpriu a decisão judicial e encaminhou a Araguaína leite especial utilizado no tratamento de criança com um ano de dez meses portadora de alergia alimentar, refluxo e desnutrição protéica.

De acordo com a assessoria jurídica da Procuradoria Geral de Justiça,  a decisão quanto à obrigatoriedade no fornecimento do leite é definitiva, confirmada pelo Tribunal de Justiça no mês de maio, mas que  vinha sendo descumprida desde a decisão liminar, quando o Arnaldo Nunes substituiu o medicamento da prescrição médica por outro similar. Diante de tal situação, o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, deu prazo de 72 horas para que o mesmo cumprisse, na íntegra, a decisão judicial, sob pena de prisão por desobediência.

Sem condições financeiras de bancar o tratamento da filha, a dona de casa Patrícia Carvalho dos Santos agora respira aliviada, mas lamenta a omissão durante este tempo. “Enquanto cidadã cumpridora de deveres, espero que meus direitos sejam respeitados”, disse ela.

O leite encaminhado na última semana é suficiente para os próximos três meses, mas cabe ressaltar que o Estado continua obrigado a fornecer o alimento Neocate, na quantidade prescrita no laudo médico apresentado, enquanto durar o tratamento da criança.