MPE recomenda Prefeitura de Porto Nacional para conter propagandas irregulares

Denise Soares

Propagandas expostas em desacordo com o Código de Posturas do Município de Porto Nacional estão no alvo do Ministério Público Estadual (MPE). Nesta segunda-feira, 23, a Promotora de Justiça Weruska Rezende Fuso fez recomendação à Pefeitura do município para que tome medidas necessárias no sentido de fiscalizar e remover as indicações publicitárias irregulares expostas nos logradouros públicos.

De acordo com a Promotora de Justiça, a disposição de faixas, cartazes e placas em canteiros centrais e calçadas da cidade, vem atrapalhando e muitas vezes impedindo o livre trânsito de pedestres, como é o caso da Av. Luiz Leite, próximo ao Supermercado Mega, onde existe uma grande placa instalada. Outro problema apontado é quanto à poluição visual causada pelas peças publicitárias, comprometendo a estética da cidade. "É preciso lembrar que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade abusiva, assim considerada a que desrespeita valores ambientais ou que induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança", esclareceu Weruska.

A recomendação pede que sejam aplicadas as penalidades cabíveis aos infratores tão logo  forem identificadas. O município tem 15 dias para comunicar à Promotoria as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.