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05/08/2025
Atos e Normas
- download Resolução n. 007/2021/CPJ - Plano de Desenvolvimento Institucional do CESAF-ESMP (2020-2025)
- download Resolução n. 005/2024/CPJ - Regimento Interno do CESAF-ESMP
- download Resolução 0009/2020/CPJ - Projeto Político Pedagógico do CESAF-ESMP
- download Resolução n. 005/2023/CPJ - Regimento Interno da Biblioteca do CESAF-ESMP
- download Ato n. 060/2014 - Gratificação por magistério e indenização por instrutoria
- download Resolução n. 003/2016/CPJ - Remuneração por magistério
- download Resolução n. 005/2020/CPJ- Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público do estado do Tocantins
- download Resolução n° 010/2020 - Dispõe sobre o regimento dos cursos de especialização em nível de Pós-graduação
- download ATO PGJ N. 0022_2025 - Pagamento de gratificação por magistério e indenização por instrutoria
- download Decreto n° 6.675/2023 - Credenciamento do CESAF-ESMP para oferta de Pós-Graduação Lato Sensu, presencial
- download RESOLUÇÃO 005.2024 Regimento Interno Cesaf ESMP revoga a Resolução 004.2020
- download RESOLUÇÃO n. 003_2025_CPJ - Altera a Resolução CPJ n. 005.2020
- download RESOLUÇÃO n. 004_2025_CPJ - Altera a Resolução CPJ n. 005.2024