A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Patrimônio Público
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05/09/2025
Atuação do MPTO resulta em declaração de inconstitucionalidade de lei estadual
O promotor apresentou o projeto “Chega de Lixão”, iniciativa institucional do MPTO que realizou diagnóstico em todos os municípios do estado.
Meio Ambiente
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05/09/2025
Mais de 100 municípios mantêm lixões em céu aberto, afirma MPTO
Fiscalizações foram realizadas nos municípios de Lagoa da Confusão e Dueré.
Meio Ambiente
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05/09/2025
Ministério Público realiza fiscalização na Bacia do Rio Formoso e confirma nível hídrico satisfatório
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Programa MP EM AÇÃO - Agosto 2025 - Veja como o Ministério Público combate à violência contra a mulher
Programa MP em Ação de julho de 2025
Proteção Animal nas Cavalgadas: Ministério Público em Ação
Sistema Contra Fogo - proteger a natureza é também investir em tecnologia
Programa MP em Ação de junho de 2025
Programa MP em Ação de maio de 2025
MPTO no combate às Queimadas
Quebre o silêncio, denuncie a violência doméstica
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